Termos de Uso e Condições Gerais
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços e conteúdos informativos disponibilizados pelo portal shadowriders.net, de titularidade da ShadowRiders Assessoria Tributária, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477 - Itaim Bibi, São Paulo - SP, Brasil.
1. Aceite dos Termos
Ao navegar neste site, preencher formulários de solicitação de contato telefônico ou ligar para a nossa central de atendimento pelo número +55 (11) 3197-4820, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.
2. Objeto e Natureza dos Serviços
A ShadowRiders atua na prestação de assessoria contábil e fiscal orientativa, focada na apuração tributária de operações realizadas no mercado financeiro brasileiro (Bolsa de Valores B3), englobando:
- Orientação sobre apuração de ganhos líquidos e emissão de DARF (código de receita 6015);
- Instruções sobre compensação legal de prejuízos acumulados em Day Trade e operações normais (Swing Trade);
- Auxílio no preenchimento de demonstrativos de Renda Variável na Declaração de Ajuste Anual do IRPF;
- Orientação de procedimentos para regularização de CPF com pendências junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
3. Atendimento Telefônico Gratuito e Propostas Comerciais
O atendimento telefônico inicial através de chamada direta ou do serviço de callback tem finalidade de triagem e diagnóstico prévio das necessidades do investidor. Este primeiro contato não gera obrigações financeiras unilaterais. Caso o cliente opte pela contratação de serviços contínuos ou execução técnica de declarações, será emitido contrato específico de prestação de serviços com descrição detalhada de honorários e escopo.
4. Responsabilidade Pelas Informações Fornecidas
O investidor é o único responsável pela veracidade, integridade e exatidão dos dados, extratos, notas de corretagem (padrão SINACOR) e relatórios de custódia informados aos nossos especialistas. Cálculos de impostos e compensações dependem diretamente da fidedignidade dos registros operacionais fornecidos.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, layout, logotipos, textos, códigos-fonte e elementos gráficos veiculados no domínio shadowriders.net são de titularidade exclusiva da ShadowRiders ou utilizados sob licença adequada, sendo proibida a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia por escrito.
6. Limitação de Responsabilidade
Embora nossa equipe envide os melhores esforços técnicos e adote as mais recentes Instruções Normativas da Receita Federal, a ShadowRiders não se responsabiliza por eventuais alterações legislativas supervenientes com efeitos retroativos, nem por penalidades decorrentes de omissão deliberada de notas ou contas mantidas em corretoras não informadas pelo usuário.
7. Foro e Legislação Aplicável
Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8. Dúvidas e Informações de Contato
Em caso de dúvidas a respeito destes Termos, disponibilizamos os seguintes canais:
- E-mail: contato@shadowriders.net
- Telefone: +55 (11) 3197-4820
- Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 08h às 18h | Sábado, das 09h às 13h (Horário de Brasília)
- Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477 - Itaim Bibi, São Paulo - SP, CEP 04538-133, Brasil